Projeto cria política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes
O Projeto de Lei 3267/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes e cria um fundo nacional para financiar diagnóstico, tratamento e inclusão. A proposta prioriza famílias vulneráveis e prevê que pelo menos 60% dos recursos sejam destinados a inscritos no CadÚnico. O texto também estabelece um comitê de acompanhamento e relatórios semestrais.
Pontos-chave
- Projeto cria fundo nacional para neurodivergentes.
- Prioriza famílias de baixa renda com 60% dos recursos.
- Tramita em caráter conclusivo na Câmara.
Contexto
Proposta visa ampliar acesso a diagnóstico e terapias para neurodivergentes, com foco em inclusão escolar e social.
Dados da matéria
Quem disse
“O texto evita que a ausência de documentação seja barreira para o primeiro atendimento, mas assegura que o orçamento público seja direcionado majoritariamente às famílias que não conseguem custear consultas, laudos, terapias, transporte, materiais pedagógicos ou acompanhamento especializado.”
— deputado Josivaldo JP (União-MA)