Ficha nº 373966 Política 28/10/2026 · 12h59 Situação: em andamento

Projeto exige campanha informativa 90 dias antes de cobrança de pedágio em rodovia federal

Parintins Notícias tom neutro

O Projeto de Lei 1549/26 propõe a obrigatoriedade de campanhas informativas 90 dias antes do início de cobranças de pedágio em rodovias federais. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê isenções para trajetos municipais e advertências iniciais no sistema free flow.

Pontos-chave

Campanhas informativas devem ocorrer 90 dias antes de novas cobranças de pedágio.
Motoristas que trafegarem apenas dentro do próprio município teriam isenção tarifária.
Primeira infração no sistema free flow resultaria em advertência sem aplicação de multa.

Contexto

O projeto visa evitar punições por desconhecimento de novos sistemas de cobrança em rodovias federais.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando28 out 2026

antecedência mínima para a campanha informativa90 dias

Quem disse

“A ideia é promover a conscientização e evitar punições desproporcionais em situações de desconhecimento ou erro inicial de adaptação do usuário ao novo sistema”
— deputado Alencar Santana (PT-SP)

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-exige-campanha-informativa-90-dias-antes-de-cobranca…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026

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