Projeto libera crédito orçamentário de R$ 115 milhões para TCU e sistema de Justiça
O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 35/26 para a abertura de crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026. Os recursos destinam-se ao TCU, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público para aquisição de imóveis e despesas institucionais.
Pontos-chave
- Projeto PLN 35/26 prevê crédito especial de R$ 115 milhões.
- Recursos serão usados para compra de imóveis e publicidade institucional.
- Proposta passará por análise da Comissão Mista de Orçamento e Plenário.
Contexto
Abertura de crédito especial para ações não previstas no orçamento original de 2026.
Dados da matéria
Quando29 out 2026
valor do crédito especial orçamentárioR$ 115 milhões
custas recolhidas destinadas ao fundo do MPU10%
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-libera-credito-orcamentario-de-r-115-milhoes-para-tc…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h14
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