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Ficha nº 62248 Política 21/08/2026 · 17h37

Projeto prevê armas não letais para mulheres vítimas de violência em Goiás se defenderem

Tribuna do Planalto tom negativo

Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar poderão receber gratuitamente armas não letais como spray de extratos vegetais e dispositivos de choque para defesa pessoal em Goiás. A medida está prevista no projeto de lei nº 17.015/26, apresentado pela deputada estadual Bia de Lima (PT) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Pontos-chave

  • A proposta altera a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher.
  • A entrega, entretanto, não seria automática.
  • O projeto permite que o fornecimento seja condicionado a uma avaliação de risco feita pelos órgãos competentes.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/projeto-preve-armas-nao-letais-para-mulheres-vitimas-de-v…Publicado originalmente em 21 de agosto de 2026
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