Projeto proíbe cobrança de estacionamento de quem trabalha em centros comerciais
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir a cobrança pelo uso do estacionamento de pessoas que prestam serviços em shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos semelhantes durante o período da jornada de trabalho. A proposta beneficia empregados de lojistas e da administração, trabalhadores terceirizados, temporários, aprendizes, estagiários e demais prestadores de serviços.
Pontos-chave
- A medida será aplicada para empregados de lojistas e da administração, trabalhadores terceirizados, temporários, aprendizes, estagiários e demais prestadores de serviços.
- O descumprimento da norma sujeitará o infrator a sanções civis, administrativas e trabalhistas.
- Também será necessário devolver ao trabalhador os valores cobrados indevidamente, com atualização monetária.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-proibe-cobranca-de-estacionamento-de-quem-tr…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h28
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