Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres. O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Pontos-chave
- Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
- A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas.
- Também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
Fonte originalPA Notíciashttps://www.panoticias.com.br/2026/07/projeto-que-pune-divulgacao-de-imagens-de-vitimas-de…Publicado originalmente em 17 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoSenado Federal
PessoaMarcelo dos Anjos de Castro
PaísBrasil
EstadoRio de Janeiro
EstadoPiauí
PessoaDavi Alcolumbre
ÓrgãoCódigo Penal
ÓrgãoAgência Senado
ÓrgãoPlenário do Senado
PessoaLaura Carneiro
PessoaCódigo Civil
0 favorecidas1 prejudicada12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h28
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