Ficha nº 86169 Política 22/10/2026 · 18h13

Projeto quer padronizar termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a padronização de termos relacionados à saúde da mulher e à maternidade em documentos federais. O PL 3097/26 prevê o uso prioritário de expressões como ‘mulher’, ‘mãe’, ‘gestante’, ‘puérpera’, ‘menstruação’ e ‘aletamento materno’ em normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública.

Pontos-chave

Segundo o autor, o objetivo é garantir a clareza, a precisão das estatísticas e a uniformidade na formulação de políticas para as mulheres.
O texto prevê um prazo de 180 dias para que a administração pública adapte seus materiais e comunicações oficiais às novas regras.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-quer-padronizar-termos-sobre-saude-da-mulher…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

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