Proposta na Câmara obriga hotéis e outras empresas do turismo a seguirem código contra exploração sexual de crianças e adolescentes
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados cria o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo, tornando obrigatória a adoção de medidas preventivas por hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem.
Pontos-chave
- O descumprimento das medidas poderá levar os infratores a punições civis, penais e administrativas.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/172454-2/Publicado originalmente em 9 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h24
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