Ficha nº 228777 Política 09/10/2026 · 14h32

Quatro MPs perdem validade sem aval do Congresso

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

Quatro medidas provisórias (MPs) que destinavam cerca de R$ 31,05 bilhões em créditos e subsídios perderam a validade entre setembro e outubro sem terem sido aprovadas pelo Congresso Nacional. Os recursos já utilizados durante a vigência das MPs não precisam ser devolvidos, mas as relações jurídicas decorrentes podem ser disciplinadas por decreto legislativo.

Pontos-chave

As MPs 1362/26, 1363/26, 1364/26 e 1365/26 caducaram por não terem sido votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo de 120 dias.
Poderiam participar motoristas cadastrados havia pelo menos 12 meses e com no mínimo 100 corridas na mesma plataforma, além de taxistas registrados.
A medida previa condições de financiamento mais favoráveis para mulheres e permitia o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI).

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/quatro-mps-perdem-validade-sem-aval-do-congresso/Publicado originalmente em 9 de outubro de 2026

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