Ficha nº 706756 Justiça 28/05/2026 · 12h20

Salários: Associação do Ministério Público do Amapá pede manutenção de vantagen e equiparação com magistratura

Conecta Amapá tom positivo

Pedidos foram apresentados após o STF fixar entendimento suspendendo o pagamento dos chamados “penduricalhos” A Associação do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP) acaba de apresentar requerimentos administrativos ao procurador-geral de Justiça e ao Colégio de Procuradores do Ministério Público do Amapá defendendo a manutenção e reestruturação de vantagens remuneratórias para membros da instituição, em meio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão de…

Pontos-chave

A entidade pede que a verba passe a ter natureza remuneratória, nos moldes adotados pela magistratura, mantendo o pagamento aos membros do Ministério Público estadual.
A AMPAP argumenta que, diante da equiparação constitucional entre as carreiras, o Ministério Público deveria receber tratamento idêntico.
O pedido inclui: reconhecimento expresso da extensão da PVTAC aos pensionistas; implantação integral da parcela nas pensões; pagamento das diferenças eventualmente devidas.

Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/salarios-associacao-de-procuradores-do-amapa-pede-manutencao-de-va…Publicado originalmente em 28 de maio de 2026

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