Sancionada lei que garante renovação automática da CNH; entenda o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (05/06) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Pontos-chave
- A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.
- Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Fonte originalPortal GO 020https://portalgo020.com.br/2026/06/sancionada-lei-que-garante-renovacao-automatica-da-cnh-…Publicado originalmente em 5 de junho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h04
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