Santos deve lançar Refis em outubro; projeto será votado pela Câmara

A Prefeitura de Santos deve lançar, ainda em outubro, o programa de Recuperação Fiscal (Refis). O Projeto de Lei Complementar (PLC 63/2026), que trata da concessão de descontos e juros diferenciados para pagamento dos débitos tributários, já foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores.
Pontos-chave
- Aprovado pelo Legislativo municipal, o PLC 63 seguirá para sanção do prefeito Rogério Santos – a expectativa é que isso aconteça na próxima semana.
- Com o Refis, temos uma expectativa de arrecadar R$ 40 milhões”.
- Tudo o que a gente puder dar entrada ao caixa de ISS esse ano vai apontar até 2077”.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/santos-deve-lancar-refis-em-outubro-projeto-sera-vota…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
CidadeSantos
PessoaAdministração Pública Municipal
PessoaReforma Tributária
AssuntoReforma Tributária
PessoaDívida Ativa da União
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
PessoaProjeto de Lei
PessoaProjeto de Lei Complementar
ÓrgãoPartido dos Trabalhadores
EmpresaPartido dos Trabalhadores
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Santos
AssuntoPartido dos Trabalhadores
PessoaPrograma de Recuperação Fiscal
PessoaRogério Santos
PessoaTelma de Souza
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h40
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