Senado apresentará PEC para criminalizar qualquer posse ou porte de drogas
Em uma reunião do colégio de líderes no Senado nesta quinta-feira (14), foi discutida a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à questão da descriminalização das drogas.
Pontos-chave
- Pacheco observou que a Lei Antidrogas já estabelece que o porte para consumo próprio é um crime sem pena de prisão, mas envolve medidas alternativas.
- Ele defendeu que a revisão da lei inclua mecanismos para evitar interpretações arbitrárias, levando em consideração a quantidade e as circunstâncias envolvidas.
- A discussão sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal também está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/09/15/senado-apresentara-pec-para-criminalizar-q…Publicado originalmente em 15 de setembro de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoCongresso Nacional
Órgãodo Senado
AssuntoReforma Tributária
PessoaReforma Tributária
PaísBrasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaDiário de Aparecida
ÓrgãoNo Senado
ÓrgãoMunicipal de Relações Institucionais
PessoaAlexandre de Moraes Padilha
PessoaRodrigo Pacheco
PessoaLei Antidrogas
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h53
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