Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Pontos-chave
- Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado.
- A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
Fonte originalRepórter Coragemhttps://reportercoragem.com.br/noticias/geral/senado-aprova-aumento-de-limite-e-perdao-de-…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
EmpresaReal Madrid Club de Fútbol
ÓrgãoReceita Federal do Brasil
AssuntoMicroempreendedor Individual
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
PessoaPolíticas Públicas
EstadoMato Grosso
AssuntoSalário mínimo
PessoaCarlos Fávaro
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 12h04
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