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Ficha nº 483552 Política 15/10/2026 · 21h17

Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs

Repórter Coragem tom misto
Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs
Imagem: Repórter Coragem (reprodução)

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

Pontos-chave

  • Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
  • Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado.
  • A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
Fonte originalRepórter Coragemhttps://reportercoragem.com.br/noticias/geral/senado-aprova-aumento-de-limite-e-perdao-de-…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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