Senado aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que põe fim à escala 6×1, reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto prevê tratamento específico para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com regras que serão definidas por lei complementar.
Pontos-chave
- A proposta, aprovada em votação no Senado, estabelece que a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais já nos primeiros 60 dias após a promulgação.
- Doze meses depois, o limite será de 40 horas, com preservação dos salários.
- Para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o texto indica a necessidade de uma regulamentação própria.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-aprova-pec-que-reduz-jornada-para-40-horas-se…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
ÓrgãoNo Senado
PessoaProjeto de Lei Complementar
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaJovem Pan FM
1 favorecida0 prejudicadas6 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h32
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