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Ficha nº 253793 Tecnologia 05/04/2026 · 08h00

Separação com animal: Senado define quem fica com o pet

O Hoje tom misto

Quem fica com o cachorro? A pergunta, comum em separações com animais de estimação, ganhou resposta legal. O Senado Federal aprovou na terça-feira (31) um projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de pets em casos de divórcio ou dissolução de união estável.

Pontos-chave

  • O texto segue agora para sanção presidencial.
  • A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e preenche uma lacuna antiga no direito brasileiro.
  • Até agora, animais de estimação eram tratados juridicamente como bens, sem qualquer norma específica sobre convivência após o fim de um relacionamento.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/04/05/separacao-com-animal-senado-define-quem-fica-com-o-pet/Publicado originalmente em 5 de abril de 2026
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