O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo propôs nesta quarta-feira a aprovação do cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de referência de 11,3% para 2027, acima do estimado anteriormente pelo governo. A proposta ainda será votada pelo plenário da corte.
EDUARDO CUCOLO E GUILHERME PIMENTA FOLHAPRESS A alíquota da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços prevista na reforma tributária, será de 11,3% em 2027, segundo proposta apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (28) para manter a carga dos tributos federais sobre o consumo. A proposta será encaminhada ao Senado, que terá até 15 de dezembro para confirmar o percentual.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, informou nesta quarta-feira, 28, que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi calculada em 11,3%. O tributo federal vai substituir o PIS/Pasep, o IPI e a Cofins.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs nesta quarta-feira que a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3%. A proposta será encaminhada ao Senado até a próxima quarta-feira, que terá até o dia 15 de dezembro para analisar e fixar a alíquota.
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (21) o envio do Fiscobras 2026 ao Congresso Nacional, com uma lista de 10 obras prioritárias que necessitam de R$ 524,8 milhões para conclusão. Os empreendimentos estão em 10 Estados, nas cinco regiões do país, e os dados subsidiarão a votação do Orçamento de 2027.
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), avalia adiar para 2027 a aposentadoria prevista para dezembro deste ano. A coluna apurou que ele entregou ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, uma nova carta manifestando interesse em permanecer no cargo, sem data definida para a saída.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição que substitui a escala de trabalho 6×1 pela 5×2 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A PEC 221/2019 foi defendida em Plenário pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga. Foram 75 votos favoráveis e um contrário. O segundo turno está previsto para esta noite, e a promulgação pode ocorrer na próxima semana.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou nesta terça-feira (13) o apoio da bancada e de dez diretórios estaduais à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação consolida uma divisão no partido para a disputa do segundo turno, com outros 17 diretórios estaduais formalizando adesão à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
O Senado concluiu nesta terça-feira (13) a quarta sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1. A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para quarta (14), quando a PEC pode ser votada em dois turnos se for aprovado um requerimento de calendário especial anunciado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE).
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) voltou a defender nesta terça-feira (13) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019). Em pronunciamento no Plenário, ele classificou a mudança como uma conquista histórica para milhões de trabalhadores brasileiros.
Dez dos 27 diretórios do MDB declararam apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (13). São eles: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rondônia — todos das regiões Norte e Nordeste.
Senadores eleitos para a próxima legislatura indicam que a reforma do Judiciário, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a economia e a segurança pública devem estar entre os temas prioritários da Casa. Dos 54 escolhidos pelas 27 unidades da federação, 14 foram reeleitos, 38 ocuparão o Senado pela primeira vez e dois já exerceram o cargo em legislaturas passadas.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) cobrou nesta quarta-feira (7) que os parlamentares contrários ao fim da escala de trabalho 6×1 apresentem seus argumentos durante a discussão da PEC 221/2019 no Plenário do Senado, que passa pela segunda sessão de discussão no mesmo dia.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) tenta obter o apoio formal do MDB no segundo turno e trabalha com a expectativa de realizar uma reunião com dirigentes da legenda nesta quinta-feira. A articulação envolve aliados como Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, que já procuraram o presidente nacional do partido, Baleia Rossi.
Na Paraíba, há uma expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça algum gesto a Nabor Wanderley, pai de Hugo Motta e candidato a uma cadeira no Senado, nas próximas semanas.
O Projeto de Lei nº 4/2025, que tramita no Senado Federal, prevê a reforma do Código Civil brasileiro. A proposição introduz mudanças em diversas áreas, visando modernizar a legislação diante dos novos contextos sociais e tecnológicos.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos.
Em votação a jato, o Senado aprovou nesta terça-feira, por 63 votos a 4, a indicação do senador Rodrigo Pacheco para o cargo de ministro do TCU. A indicação do ex-presidente do Senado à corte de contas seguirá para apreciação da Câmara, o que deve ocorrer nesta quarta-feira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve pautar a indicação do ex-presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (2). O ministro Bruno Dantas oficializou a saída do Tribunal nesta segunda-feira (31).
