Alerta no Senado: APMP vê risco de afrouxamento na punição a desastres ambientais no novo Código Civil
O Projeto de Lei nº 4/2025, que tramita no Senado Federal, prevê a reforma do Código Civil brasileiro. A proposição introduz mudanças em diversas áreas, visando modernizar a legislação diante dos novos contextos sociais e tecnológicos.
Pontos-chave
- Atualmente, o Brasil adota a teoria do risco integral, assegurando que as empresas arquem pelos prejuízos independentemente de culpa.
Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/brasil/alerta-no-senado-apmp-ve-risco-de-afrouxamento-na-punicao…Publicado originalmente em 8 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EmpresaPartido Novo ★
ÓrgãoSenado Federal ★
ÓrgãoNo Senado ★
PessoaCódigo de Ética da Guarda Civil ★
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
CidadeSão Paulo/SP
PessoaDia Mundial do Meio Ambiente
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
Órgãode Justiça
EstadoParaíba
ÓrgãoMinistério Público de São Paulo
PessoaVital do Rêgo
0 favorecidas4 prejudicadas9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h48
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