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Ficha nº 103976 Tecnologia 19/06/2026 · 09h37

STF derruba idade mínima da aposentadoria especial e altera regras do INSS

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente tom positivo
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial e altera regras do INSS
Imagem: Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente (reprodução)

O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) realizado no dia 3 de junho alterou um dos principais pontos da reforma da Previdência de 2019 no que diz respeito à aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros decidiram que a idade mínima é inconstitucional e determinaram, por 6 votos a 5, que ela não deve ser utilizada pela Previdência Social para as concessões deste benefício.

Pontos-chave

  • Com isso, apenas o tempo mínimo de contribuição deve ser considerado, de 15, 20 ou 25 anos, a depender do grau de exposição da atividade.
  • A decisão altera também a regra de transição da reforma.
  • A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/economia/stf-derruba-idade-minima-da-aposentadoria-especial-e-altera…Publicado originalmente em 19 de junho de 2026
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ÓrgãoINSS ★ EmpresaPartido Novo ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF) ÓrgãoSupremo Tribunal Federal ÓrgãoDecisão do STF PessoaReforma da Previdência PessoaCarteira de Trabalho Digital ÓrgãoMinistério da Previdência Social PessoaPrevidência Social PessoaTécnico de Segurança do Trabalho PessoaConsolidação das Leis do Trabalho
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h44 Pedir correção ou remoção