STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (dia 23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
Pontos-chave
- As informações são da Agência Brasil.
- Proteção Com a decisão do STF, o período de proteção de 180 dias passa a ser garantido independentemente do vínculo trabalhista ou funcional.
- Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
Fonte originalMais Goiáshttps://www.maisgoias.com.br/brasil/stf-iguala-licenca-maternidade-de-maes-biologicas-e-ad…Publicado originalmente em 24 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaConsolidação das Leis do Trabalho
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaAndré Mendonça
ÓrgãoAgência Brasil Central
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República
PessoaKassio Nunes Marques
ÓrgãoCâmara de Goiânia
ÓrgãoOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
PessoaOrganização Mundial de Saúde
PessoaFlávio Dino
PessoaCristiano Zanin
PessoaGilmar Mendes
PessoaDias Toffoli
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h42
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