STF mantém criação da Central de Cumprimento de Sentença em Belo Horizonte
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a criação da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) em Belo Horizonte é constitucional. A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, rejeitou ação da OAB que questionava a competência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para instituir a unidade.
Pontos-chave
- STF julgou constitucional a criação da Centrase em Belo Horizonte.
- Alexandre de Moraes afirmou que a medida organiza internamente o Judiciário estadual.
- Dados do TJ-MG indicaram redução de processos parados após a implementação.
Contexto
A OAB questionava se a resolução do TJ-MG invadia competência da União sobre direito processual.
Dados da matéria
OndeBelo Horizonte/MG
Quando15 dez 2025
Fonte originalAlagoinhas Hojehttps://www.alagoinhashoje.com/stf-mantem-criacao-da-central-de-cumprimento-de-sentenca-em…Publicado originalmente em 2 de janeiro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAlexandre de Moraes ★
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal ★
CidadeBelo Horizonte/MG
ÓrgãoTribunal de Justiça de Minas Gerais
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá
ÓrgãoUnião
2 favorecidas1 prejudicada3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 01h57
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