STF mantém limite para pagamento de verbas retroativas a juízes e membros do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (30/6), o julgamento dos recursos que questionavam os limites para o pagamento de verbas indenizatórias retroativas a magistrados e membros do Ministério Público. Por maioria, a Corte decidiu manter o teto de 35% do limite remuneratório do funcionalismo público para esses adicionais.
Pontos-chave
- Com isso, foram rejeitados os embargos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por entidades de classe, que tentavam derrubar a limitação.
- A tese vencedora foi conduzida pelo relator, ministro Flávio Dino, e acompanhada por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
- Por outro lado, a divergência foi aberta pelo ministro Luiz Fux.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/06/30/stf-mantem-limite-para-pagamento-de-verbas-retroativas-a-juiz…Publicado originalmente em 30 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoSenado Federal
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaMDB-União Brasil
EmpresaUnião Brasil
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
PessoaDias Toffoli
PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
PessoaEdson Fachin
PessoaCristiano Zanin
PessoaFlávio Dino
PessoaGilmar Mendes
PessoaCármen Lúcia Maciel
PessoaRaquel Lyra
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h22
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