STF publica acórdão que limita “penduricalhos” e reforça teto salarial no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na manhã desta sexta-feira (8), o acórdão que restringe os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados, integrantes do Ministério Público e membros de carreiras jurídicas. O documento, com 216 páginas, define que apenas verbas indenizatórias previstas em lei federal poderão ficar fora do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao subsídio dos ministros da Corte.
Pontos-chave
- Em outra frente, o STF ampliou as exigências de transparência no serviço público.
- A Corte determinou que tribunais, Ministérios Públicos, defensorias e advocacias públicas publiquem mensalmente os valores pagos a seus integrantes, com detalhamento das rubricas.
- Ainda nesta sexta-feira, o relator do processo, ministro Flávio Dino, proibiu manobras administrativas destinadas a contornar o teto constitucional.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/05/08/stf-publica-acordao-que-limita-penduricalhos-e-reforca-teto-s…Publicado originalmente em 8 de maio de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h28
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