Ficha nº 72533 Justiça 05/06/2025 · 17h00

STF retomou julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados

Diario de Aparecida tom negativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (4) retomou o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários. O julgamento recomeçou com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista dos processos em dezembro do ano passado e suspendeu a análise do caso.

Pontos-chave

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Votos Até o momento, foram proferidos três votos no julgamento da questão.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização das plataformas.

Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/06/05/stf-retomou-julgamento-sobre-responsabilid…Publicado originalmente em 5 de junho de 2025

Ler na fonte