STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
Tribunal admitiu a repercussão geral em recurso relacionado a um caso ocorrido em 2018, em Santa Catarina. Fonte:STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a prova produzida em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações de direitos fundamentais da vítima, especialmente em relação a dignidade e honra, pode ser considerada ilícita.
Pontos-chave
- Caso A.C.A. foi acusado de ter drogado e estuprado M.B.F., em 2018, em uma boate em Jurerê Internacional (SC).
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/03/30/stf-vai-decidir-se-constrangimento-da-vitima-e…Publicado originalmente em 30 de março de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 20h54
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