Ficha nº 91085 Justiça 22/10/2026 · 10h40

STJ libera planos de saúde de custear canabidiol em casa

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não são obrigados a custear medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar quando não houver previsão legal ou contratual de cobertura. A tese foi fixada pela Segunda Seção na semana passada e deverá orientar juízes de todo o país em casos semelhantes.

Pontos-chave

A decisão, porém, não determina a interrupção automática de tratamentos já custeados nem anula decisões judiciais definitivas que tenham garantido o fornecimento.
O julgamento ocorreu a partir de um recurso especial apresentado por um grupo hospitalar contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O caso envolveu uma paciente com prescrição de canabidiol para síndrome de Tourette, associada a transtorno de ansiedade generalizada e depressão profunda.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stj-libera-planos-de-saude-de-custear-canabidiol-em-…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

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