STJ valida reajuste de seguro de vida por faixa etária do segurado
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou legal a cláusula que prevê reajuste do prêmio de seguro de vida conforme a faixa etária do segurado. A decisão, unânime, exige previsão contratual clara e comunicação prévia nas renovações.
Pontos-chave
- O colegiado afastou a aplicação analógica da Lei dos Planos de Saúde e do Estatuto do Idoso.
- O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (9) e seguiu o voto do relator, ministro Raul Araújo.
- A mesma lei veda o reajuste para consumidores acima de 60 anos que participem do produto há mais de dez anos.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stj-valida-reajuste-de-seguro-de-vida-por-faixa-etar…Publicado originalmente em 9 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaSeguro de Vida ★
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia
PessoaAraújo
PessoaPlanos de Saúde
Órgãode Justiça
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
PessoaEstatuto do Idoso
1 favorecida0 prejudicadas7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 12h02
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