Decreto federal impõe atendimento humano obrigatório e Fernando Pontes detalha os reflexos operacionais imediatos para as grandes corporações A publicação do Decreto federal nº 13.135/2026 estabelece uma profunda reformulação nas normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor em todo o território nacional.
Até pouco tempo atrás, saber em que pé estava uma ação judicial significava ir ao fórum, pegar fila no balcão do cartório e pedir para folhear os autos. Hoje, o processo de papel virou exceção. Quase tudo o que acontece em uma ação fica registrado em sistemas eletrônicos e pode ser acompanhado pelo computador ou pelo celular.
O historiador e comentarista político Marco Antonio Villa divulgou nota oficial nesta sexta-feira (16) para contestar a dívida de pensão alimentícia de R$ 570.358,61 que levou a Justiça de São Paulo a decretar sua prisão. Ele afirma não ser milionário e diz ter pago quase R$ 1,5 milhão à ex-esposa e ao filho.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5265/13, que autoriza a dispensa de licitação na contratação de planos de saúde sem fins lucrativos para servidores públicos e seus dependentes. A medida exige que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado.
A Care Plus, operadora de planos de saúde controlada pelo grupo britânico Bupa, entrou no capital da Beep Saúde, empresa de vacinação, exames laboratoriais e infusões realizados na casa do paciente. Valores e participação adquirida não foram divulgados.
A aprovação do fim da escala 6×1 e a limitação da jornada para 40 horas semanais deve elevar o custo operacional de companhias da Bolsa e pressionar resultados de setores como varejo e serviços. Nesta quinta-feira (15), ações ligadas à economia doméstica lideravam as perdas do Ibovespa, com MRV caindo 6%.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na terça-feira (13) dados sobre reajustes de planos coletivos entre junho e agosto de 2026. A média dos aumentos nos planos corporativos ficou em 7,1%, abaixo dos 8,2% registrados na média dos últimos 12 meses, segundo análise do Goldman Sachs.
O Citi reduziu as estimativas de lucro da Hapvida (HAPV3) para 2026 e 2027 e cortou o preço-alvo das ações para R$ 10, mantendo recomendação neutra. Em relatório de prévia do terceiro trimestre, o banco afirma que a recuperação operacional da companhia ainda não se materializou, apesar da forte valorização recente dos papéis.
O Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) informou nesta quarta-feira (14) que a atividade econômica do país cresceu pouco desde a edição anterior do Livro Bege. Dos 12 distritos analisados, dois tiveram crescimento moderado e três ficaram estáveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à conciliação a ação que discute se a proibição de cobrança diferenciada por idade, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, vale para planos de saúde contratados antes da lei. A proposta partiu do relator, ministro Dias Toffoli, após divergências no plenário, e não houve proclamação de resultado sobre o mérito.
O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que obriga empresas a manter atendimento humano no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), por telefone e canais eletrônicos, das 8h às 20h, todos os dias. A medida altera o Código de Defesa do Consumidor e determina que as demandas sejam resolvidas em, no máximo, cinco níveis de atendimento.
A inflação em 12 meses na Argentina caiu para 33,4% em setembro, ante 33,5% em agosto, uma desaceleração de 0,1 ponto percentual, segundo o Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos). No acumulado do ano, os preços subiram 23,6%. A alta mensal foi de 1,9%.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a aplicar sanções administrativas, como multas e suspensão de registro, a empresas que atrasarem ou deixarem de pagar salários e honorários de médicos. A proposta altera a Lei 3.268/57.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte volte a analisar a possibilidade de a Justiça determinar mudanças nos valores pagos a hospitais privados por atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão envolve um possível impacto de R$ 24 bilhões anuais no orçamento da saúde, segundo estimativa da União.
A campanha Outubro Rosa chama atenção para a prevenção do câncer de mama, mas a legislação brasileira garante às mulheres diagnosticadas com a doença uma série de direitos que vão além dos exames de rotina. Entre eles estão acesso a tratamento, benefícios previdenciários e medidas de proteção financeira durante o período de recuperação.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou legal a cláusula que prevê reajuste do prêmio de seguro de vida conforme a faixa etária do segurado. A decisão, unânime, exige previsão contratual clara e comunicação prévia nas renovações.
O JPMorgan traçou três cenários para as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, marcadas para 3 de novembro, e apontou quais setores e ações podem sair ganhando em cada configuração do Congresso. O banco também alerta que o mercado de opções subestima o risco eleitoral, recomendando posicionamento para alta do VIX.
Os cerca de 160 milhões de americanos que têm plano de saúde pelo empregador devem enfrentar em 2027 o maior aumento de custos em mais de duas décadas. Consultorias de benefícios projetam alta de 8% a 10% nos custos totais, o dobro da média da década passada, segundo análise publicada nesta quinta-feira (8).
As discussões sobre saúde devem ganhar novo rumo no Congresso Nacional a partir de 2027, com a consolidação de parlamentares de perfil de direita nas eleições 2026. A aposta é que temas da saúde suplementar ganhem destaque, incluindo a retomada da reforma da lei de planos de saúde, em clima diferente do proposto em 2023.
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) aproveita o Outubro Rosa para destacar sua atuação no Congresso em defesa da saúde da mulher. Entre as iniciativas estão projetos para ampliar mamografias no SUS, facilitar o diagnóstico precoce e garantir direitos a pacientes de reconstrução mamária.
