Tarifa social de energia elétrica é aprovada em comissão do Congresso
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1300/25, que altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE). O texto prevê a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda em situações de baixo consumo.
Pontos-chave
- A proposta ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor de forma definitiva.
- A medida já está em vigor desde julho, quando foi editada pelo governo federal.
- Outras 17,1 milhões de famílias terão direito à isenção sobre os primeiros 80 kWh consumidos a cada mês.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/09/04/tarifa-social-de-energia-eletrica-e-aprova…Publicado originalmente em 4 de setembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSenado Federal
Órgãodo Senado
AssuntoMedida Provisória
PaísBrasil
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCongresso Nacional
EstadoPernambuco
PessoaMutirão do Cadastro Único
ÓrgãoAgência Nacional de Energia Elétrica
ÓrgãoComissão Mista de Apoio
PessoaTarifa Social de Energia Elétrica
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h30
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