TCM acolhe recurso de vereador Abelardo Júnior e anula determinação de ressarcimento aos cofres públicos

Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) desta sexta-feira (19) a decisão do pleno que acolheu o recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cícero Dantas, Abelardo Júnior contra uma sentença de ressarcimento, que a ele havia sido imputada pela corte de contas, no final do mês de novembro de 2020.
Pontos-chave
- Nesta nova decisão, o TCM anulou por completo a determinação de que Abelardo Júnior deveria ressarcir os cofres municipais com o montante de R$ 613.226,70.
- O Tribunal também reduziu a multa de R$ 2.000,00 que havia sido aplicada ao presidente da Câmara, para R$ 1.500,00.
Fonte originalSertão em Pautahttps://sertaoempauta.com/tcm-acolhe-recurso-de-vereador-abelardo-junior-e-anula-determina…Publicado originalmente em 19 de março de 2021
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAbelardo Júnior ★
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PaísBrasil
EstadoBahia
CidadeFeira de Santana
EmpresaEsporte Clube Bahia
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
AssuntoDiário Oficial
CidadeCícero Dantas/BA
ÓrgãoCâmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe
PessoaCícero Dantas
ÓrgãoCâmara Municipal de Cícero Dantas
PessoaRonaldo Fenômeno
ÓrgãoTribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1 favorecida0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h11
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