TCU aponta distorções no Imposto de Renda e recomenda revisão do modelo ao Congresso

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no sistema de tributação sobre a renda aplicado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. O objetivo foi avaliar o modelo atual e subsidiar futuras discussões do Congresso Nacional sobre a reforma tributária.
Pontos-chave
- Segundo o TCU, o problema está associado a falhas de neutralidade e equidade no sistema, especialmente em razão da existência de regimes diferenciados para empresas.
- Regimes e distorções Atualmente, empresas podem optar por três regimes principais de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/02/18/tcu-aponta-distorcoes-no-imposto-de-renda/Publicado originalmente em 18 de fevereiro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
AssuntoImposto de Renda ★
ÓrgãoReceita Federal
PessoaReforma Tributária
AssuntoReforma Tributária
PessoaSimples Nacional
PaísBrasil
PaísEstados Unidos da América
PessoaEstados Unidos do Brazil
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoMinistério da Fazenda
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoTribunal de Contas da União (TCU
EmpresaMicro e pequenas empresas
PessoaAugusto Nardes
PessoaLucro Real
PessoaLucro Presumido
0 favorecidas1 prejudicada16 neutras
Relacionadas no arquivo
184 mil contribuintes recebem restituição do Imposto de Renda após regularizar pendênciasReceita Federal paga R$ 531,6 milhões em restituições da malha fina nesta sexta-feiraReceita Federal paga lote de outubro da malha fina do Imposto de Renda nesta sexta-feiraFiesp: atividade industrial recua no 3º tri e produção deve cair 0,4%Prazo para empresas escolherem regime tributário termina nesta sexta-feira (30)Prazo para escolha do regime tributário termina nesta sexta-feira; mudança vale a partir de janeiro
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 18h10
Pedir correção ou remoção