TRF1 condena União por demora histórica na titulação de terras quilombolas no Amapá
Decisão obriga conclusão de processos em até três anos, fixa multa mensal de R$ 100 mil e prevê indenização de R$ 3,3 milhões por danos coletivos A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) pela demora…
Pontos-chave
- O descumprimento da determinação resultará em multa de R$ 100 mil por mês.
- Segundo o acórdão, a lentidão atingiu diretamente os direitos culturais, históricos e territoriais das comunidades tradicionais.
- Durante o julgamento, o Tribunal rejeitou a tese da “reserva do possível”, argumento usado pelo poder público para justificar limitações financeiras e estruturais.
Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/trf1-condena-uniao-por-demora-historica-na-titulacao-de-terras-qui…Publicado originalmente em 26 de maio de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoAmapá ★
ÓrgãoUnião ★
CidadeAmapá/AP ★
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ÓrgãoInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
ÓrgãoFundação Cultural do Estado da Bahia
ÓrgãoFundação Cultural Palmares
PaísBrasil
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
PessoaONU Meio Ambiente
AssuntoPolíticas Públicas
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
PessoaComunidades Tradicionais de Matriz Africana
ÓrgãoTribunal Regional Federal da 1ª Região
PessoaRegularização Fundiária do Consid
0 favorecidas3 prejudicadas12 neutras
Relacionadas no arquivo
Inscrições abertas para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)Acre perdeu 12,8 pontos percentuais de vegetação nativa em 40 anosPetrobras anuncia nova descoberta de petróleo na Margem Equatorial, na costa do AmapáCâmara dos Deputados quer mudar a forma de eleição; entenda o novo modelo em discussãoGoverno Lula vai precisar de salto bilionário no orçamento para cumprir promessas na educaçãoHospital de Nilópolis fecha emergência por falta de recursos; Douglas Ruas promete solução
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h41
Pedir correção ou remoção