TRF1 rejeita recurso e determina regularização de área quilombola em Macapá
Decisão obriga Incra e Fundação Palmares a apresentar plano de trabalho e concluir processo da Comunidade Lagoa dos Índios, iniciado há mais de 20 anos A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) a dar continuidade imediata ao processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, em Macapá.
Pontos-chave
- O colegiado negou os recursos apresentados pelas autarquias federais e confirmou a determinação da Justiça Federal de primeira instância.
- O procedimento deverá ser concluído em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
- Diante da demora, o órgão ajuizou ação civil pública em 2015.
Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/trf1-rejeita-recurso-e-determina-regularizacao-de-area-quilombola-…Publicado originalmente em 27 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeMacapá ★
ÓrgãoTribunal Regional Federal da 1ª Região ★
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ÓrgãoFundação Cultural do Estado da Bahia
ÓrgãoInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
ÓrgãoFundação Cultural Palmares
PaísBrasil
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
ÓrgãoJustiça Federal em Alagoas
PessoaComunidades Tradicionais de Matriz Africana
PessoaRegularização Fundiária do Consid
2 favorecidas0 prejudicadas10 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h41
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