Tribunal de Justiça da Bahia decide que é inconstitucional manter servidores aposentados
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decisão unânime, sob a relatoria da Desembargadora Doutora Rosita Falcão, declarou a inconstitucionalidade da manutenção de servidores aposentados nos quadros do Município de Itabuna, pondo fim a uma disputa judicial iniciada em 2024.
Pontos-chave
- A decisão representa um duro revés para os servidores aposentados que ainda mantinham expectativa de retorno ao serviço público municipal.
Fonte originalOziTVhttps://ozitv.com.br/tribunal-de-justica-da-bahia-decide-que-e-inconstitucional-manter-ser…Publicado originalmente em 27 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoBahia ★
EmpresaEsporte Clube Bahia ★
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ★
ÓrgãoJustiça da Bahia ★
ÓrgãoPartido Novo - São Paulo
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado da Bahia
PaísBrasil
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
CidadeItabuna/BA
ÓrgãoProcuradoria-Geral do Município de Feira de Santana
4 favorecidas0 prejudicadas6 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h10
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