TSE decide que condenação por violência contra a mulher pode tornar candidato inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em 29 de outubro de 2026, que condenações por violência contra a mulher podem causar a inelegibilidade de candidatos. A decisão manteve o indeferimento do registro de um postulante a deputado federal em Alagoas. O relator Dias Toffoli destacou a proteção contra a violência de gênero.
Pontos-chave
- TSE confirmou inelegibilidade de candidato a deputado federal em Alagoas.
- Decisão baseia-se na natureza da violência de gênero e Lei Complementar 64/1990.
- Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva sugeriu proposta de alteração legislativa ao Congresso.
Contexto
A decisão ocorre em meio a mudanças legislativas recentes, como a Lei 14.994/2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando29 out 2026
pena de prisão do candidatoquatro anos e dois meses
Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/tse-decide-que-condenacao-por-violencia-contra-a-mulher-pode-tor…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 01h31
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