TSE divulga limites de contratação de pessoal para campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições deste ano. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 444/2026, detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos.
Pontos-chave
- A portaria foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em 20 de julho.
- A legislação determina uma regra escalonada baseada no tamanho do eleitorado de cada município.
- Regras e punições Para fins de fiscalização da Justiça Eleitoral, os limites são globais por chapa.
Fonte originalPA Notíciashttps://www.panoticias.com.br/2026/07/tse-divulga-limites-de-contratacao-de-pessoal-para-c…Publicado originalmente em 27 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
PaísBrasil
ÓrgãoTribunal Superior Eleitoral
ÓrgãoJustiça Eleitoral de Minas Gerais
PessoaKassio Nunes Marques
ÓrgãoSecretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá
PessoaCódigo Eleitoral
AssuntoCódigo Eleitoral Brasileiro
LocalCeilândia
CidadeCeilândia/DF
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h26
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