Unificação de 49 leis sobre os direitos das mulheres é proposta na Câmara de Goiânia

Da Redação O vereador Welton Lemos (Podemos) apresentou, em Sessão Ordinária ontem, terça-feira (7), projeto de lei que propõe unificação de toda a legislação municipal relativa à proteção e defesa da mulher goianiense. Segundo o parlamentar, o projeto reúne 49 leis aprovadas pela Câmara de Goiânia, desde 1992. “São 149 artigos, divididos em nove capítulos, que versam sobre direitos das mulheres”, afirmou.
Pontos-chave
- Ele também disse reconhecer que “todas as leis aprovadas nesta Casa são importantes.
- Mas, no geral, as pessoas não conhecem e não sabem da existência dessas medidas protetivas.
- Em alguns casos, porém, as leis são de conhecimento público, como é o caso da lei em defesa do consumidor”.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2022/06/08/unificacao-de-49-leis-sobre-os-direitos-da…Publicado originalmente em 8 de junho de 2022
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoGoiás ★
CidadeGoiânia/GO ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios ★
ÓrgãoCâmara de Goiânia ★
ÓrgãoMinistério da Defesa
PessoaWelton Lemos
PaísBrasil
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
AssuntoPolíticas para a Mulher
PessoaPonto de Vista
PessoaViolência Contra Idosos
PessoaCódigo de Defesa do Consumidor
PessoaSessão Ordinária do Semestre
5 favorecidas0 prejudicadas9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h05
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