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Ficha nº 259452 Tecnologia 08/06/2022 · 15h30

Unificação de 49 leis sobre os direitos das mulheres é proposta na Câmara de Goiânia

Diario de Aparecida tom positivo
Unificação de 49 leis sobre os direitos das mulheres é proposta na Câmara de Goiânia
Imagem: Diario de Aparecida (reprodução)

Da Redação O vereador Welton Lemos (Podemos) apresentou, em Sessão Ordinária ontem, terça-feira (7), projeto de lei que propõe unificação de toda a legislação municipal relativa à proteção e defesa da mulher goianiense. Segundo o parlamentar, o projeto reúne 49 leis aprovadas pela Câmara de Goiânia, desde 1992. “São 149 artigos, divididos em nove capítulos, que versam sobre direitos das mulheres”, afirmou.

Pontos-chave

  • Ele também disse reconhecer que “todas as leis aprovadas nesta Casa são importantes.
  • Mas, no geral, as pessoas não conhecem e não sabem da existência dessas medidas protetivas.
  • Em alguns casos, porém, as leis são de conhecimento público, como é o caso da lei em defesa do consumidor”.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2022/06/08/unificacao-de-49-leis-sobre-os-direitos-da…Publicado originalmente em 8 de junho de 2022
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