Vídeo: Entenda perda do mandato de Aava Santiago e o que acontece após decisão do TRE-GO

Pontos-chave

• A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que entendeu não haver fundamentos para a cassação.
• Decisão ainda não produz efeito imediato Embora o tribunal tenha decidido pela perda do mandato, a vereadora permanece no exercício das funções parlamentares.
• Isso ocorre porque a decisão ainda pode ser questionada por meio de recursos previstos na legislação eleitoral.

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