A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a PEC que torna o Fundeb permanente. A proposta aumenta a complementação da União para 23% até 2026, com prioridade para a educação infantil. O texto ainda precisa passar por segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.
A Secretaria de Saúde de Condeúba confirmou mais um caso positivo de Covid-19 no município, elevando o total para 28. A paciente é uma mulher de 35 anos, em isolamento domiciliar, sem sinais de gravidade, monitorada pela Unidade Básica de Saúde. O caso foi registrado em 21 de julho de 2020.
A Caixa Econômica Federal bloqueou contas da poupança social digital usadas para pagamento do auxílio emergencial devido a suspeitas de fraude. Usuários do aplicativo Caixa Tem devem ir a uma agência com documento de identidade para regularizar o cadastro. O banco afirma que o aplicativo é seguro e que as fraudes ocorrem por engenharia social, sem informar o número de contas bloqueadas.
A Câmara Federal aprovou na segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/2020, que cria abono para feirantes e agricultores familiares afetados pela pandemia. O projeto, de autoria do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), segue para o Senado e deve ser chamado de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado falecido.
A Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Jânio Quadros confirmou 23 novos casos de Covid-19 na segunda-feira (20/07), totalizando 72 infectados. Desses, 27 se recuperaram, 25 estão assintomáticos, 18 com sintomas leves, 1 internado em Vitória da Conquista e 1 óbito. A população foi orientada a cumprir quarentena e distanciamento social.
A Capes abriu inscrições para três cursos gratuitos de aprimoramento profissional em português, matemática e TICs, na modalidade EaD, com 75 mil vagas. As inscrições vão até 24 de julho e podem ser feitas por estudantes de graduação, concluintes do ensino médio e alunos da UAB, pela plataforma virtual da Capes.
Portaria publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2020 define o calendário de pagamentos do auxílio emergencial. Os beneficiários receberão créditos em poupança social digital da Caixa, com saques conforme o mês de nascimento. O cronograma abrange vários ciclos até novembro de 2020.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, em 16 de julho de 2020, o Projeto de Lei 23.798/2020, de autoria do deputado Alan Sanches, que reduz em até 30% as mensalidades de escolas e universidades durante a pandemia. Instituições que firmaram TAC com o MP-BA ficam isentas. A lei vale enquanto durar a suspensão das atividades letivas.
A Secretaria de Saúde de Condeúba informou, em 16 de julho de 2020, o registro de mais um caso positivo de Covid-19 no município, elevando o total para 27, dos quais 25 já estão curados. O novo paciente é um homem de 32 anos, em isolamento e monitorado pela Unidade Básica de Saúde.
O vereador de Cordeiros, Giumar Altino Ribeiro, conhecido como Gil de Altino, faleceu na madrugada de quinta-feira (16), aos 42 anos, vítima de câncer. A Prefeitura Municipal de Cordeiros emitiu nota de pesar, destacando sua seriedade e dedicação ao povo. A notícia foi divulgada pelo site Ddez.
O período de matrícula dos aprovados na chamada regular do Sisu 2020.2 começa hoje e vai até 21 de julho. Candidatos não convocados podem declarar interesse na lista de espera até a mesma data, com resultado previsto para 24 de julho. A edição recebeu 814.476 inscritos e ofertou 51.924 vagas em 57 instituições públicas, incluindo cursos EaD pela primeira vez.
O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enviou carta à bancada baiana na Câmara dos Deputados pedindo apoio à aprovação da PEC 15/2015, que torna o FUNDEB permanente e aumenta a participação da União no financiamento. A ação ocorre na semana em que se celebra os 120 anos do educador Anísio Teixeira.
Urandi, município da Bahia, zerou os casos ativos de coronavírus. O boletim epidemiológico de terça-feira (14) confirmou mais três recuperações, totalizando 128 curados entre 130 casos confirmados, com dois óbitos. Não há novos casos desde 8 de julho.
A partir de 15 de julho de 2020, pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias podem obter descontos de até 70% ao quitar débitos com a Administração Pública, conforme portaria da AGU publicada em 9 de julho. A medida visa aumentar a arrecadação e facilitar pagamentos de créditos considerados irrecuperáveis.
As inscrições para o segundo processo seletivo do Prouni de 2020 começaram em 13 de julho e vão até 17 de julho. O programa oferece 167.780 bolsas de estudo em 1.061 faculdades particulares, sendo 60.551 integrais e 107.229 parciais. Os interessados devem acessar o portal do Prouni e ter conta no portal de serviços do governo federal. O resultado da primeira chamada será divulgado em 21 de julho.
O resultado do Sisu do segundo semestre de 2020 foi divulgado nesta terça-feira (14) pelo MEC. Mais de 814 mil inscrições foram feitas para 51.924 vagas em 57 instituições públicas. Matrículas da chamada regular ocorrem de 16 a 21 de julho. Pela primeira vez, há vagas na modalidade EaD.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 13 de julho de 2020. Desde sua publicação, houve avanços como a queda de crianças fora da escola de 20% para 4,2% e a redução da mortalidade infantil. Especialistas destacam a mudança de paradigma do Código de Menores para a proteção integral, mas apontam desafios na implementação e na mentalidade social.
A Receita Federal alertou que tributos e declarações adiados durante a pandemia de Covid-19 voltam a vencer em julho. Contribuições ao INSS, Cofins, PIS/Pasep e FGTS devem ser pagas, com prazos específicos. Declarações como DCTF e EFD-Contribuições também têm novos prazos de entrega.
A Prefeitura de Jânio Quadros divulgou boletim epidemiológico confirmando mais oito casos de Covid-19, totalizando 24 infectados até 9 de julho. Em menos de uma semana, o número saltou de 2 para 24 casos na cidade.
A Anatel e a TIM firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a cobertura 4G e de fibra ótica em diversos municípios brasileiros, incluindo 28 na Bahia, até 2021. O acordo prevê levar 4G a 449 municípios, conectar 238 com fibra ótica e ampliar o sinal 4G em 700 MHz para 1.388 municípios. Na Bahia, as ativações ocorrerão em etapas até dezembro de 2021.
Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revelou que 359 dos 417 municípios baianos (86%) não cumprem as exigências legais de transparência nos gastos contra a Covid-19. Apenas 16 prefeituras (4%) atendem plenamente as normas. O alerta foi feito pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, nesta quinta-feira (09/07).
A TIM firmou um TAC com o Ministério Público estadual para ampliar e melhorar os serviços de telefonia móvel em Licínio de Almeida, na Bahia. A operadora se comprometeu a instalar novos sites com tecnologia 3G e 4G até 31 de julho de 2021, após ação civil pública por má qualidade dos serviços.
O MEC anunciou que o Enem impresso será aplicado em 17 e 24 de janeiro de 2021, e a versão digital em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. A reaplicação ocorrerá em 24 e 25 de fevereiro, com resultados em 29 de março. A decisão foi tomada após consulta pública e diálogo com secretarias e instituições de ensino.
O matemático e pedagogo Valdivino Sousa defende que o ensino de Matemática na educação infantil deve ser relacionado ao cotidiano das crianças e ao uso de tecnologia. Ele critica o método tradicional, que considera abstrato e distante da realidade, e sugere a modelagem matemática como alternativa. A reportagem foi publicada em 8 de julho de 2020.
A Secretaria de Saúde de Condeúba confirmou o primeiro óbito por Covid-19 no município. O paciente, homem de 50 anos com comorbidade, morreu em 5 de julho no Hospital Municipal Dr. José Cardoso dos Apóstolos. O laudo positivo foi emitido pelo LACEN em 7 de julho, após o falecimento.
O governo da Bahia publicou nesta terça-feira (7) o resultado final das provas discursivas dos concursos para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de oficiais de saúde da PM. Os candidatos podem consultar o resultado no Diário Oficial do Estado e no Portal do Servidor. Também foi divulgada a convocação para a prova de títulos dos oficiais de saúde, com prazo de 08 a 10 de julho para envio de documentação. A aferição da autodeclaração de candidatos negros será em data a definir, devido à pandemia.
A partir de 6 de julho, estudantes com Fies contratados pelo Banco do Brasil podem solicitar a suspensão de até quatro parcelas do financiamento pelo aplicativo do banco. A medida vale para contratos adimplentes até 20 de março, data do estado de calamidade pública. A suspensão pode ser feita até 31 de dezembro, com incidência de juros sobre as parcelas suspensas.
As inscrições para o segundo semestre de 2020 do Sisu começam em 7 de julho e vão até 10 de julho. Serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições públicas de ensino superior, incluindo pela primeira vez cursos a distância. Podem participar candidatos que fizeram o Enem 2019 sem zerar a redação. O resultado será divulgado em 14 de julho.
A Secretaria Municipal de Saúde de Jânio Quadros anunciou no sábado (04/07) a primeira morte por coronavírus no município. A vítima era um homem de 77 anos com doença renal crônica, que faleceu na UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. A secretaria reforçou orientações de isolamento social e uso de máscara.
A APLB-Sindicato de Condeúba, na Bahia, convocou um buzinaço para sexta-feira (03/07/2020) contra cortes salariais e quebra de acordo pelo governo municipal. O sindicato alega que a receita do Fundeb é suficiente para manter os salários e aponta irregularidades. O protesto ocorrerá em carreata pela cidade, encerrando no Paço Municipal.