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Dossiê · Órgão · nº 1015

Advocacia-Geral da União

Notícias178no arquivo
Primeira menção15 jul 2020mais antiga registrada
Última menção1 nov 2026há 47 min
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Cronologia

20 nesta página
29 ago2026 · 16h44

MPF, AGU e Banco do Brasil defendem retomada de empréstimo bilionário do Governo do Amazonas

O Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Banco do Brasil manifestaram-se à Justiça Federal a favor da retomada do empréstimo de R$ 1,462 bilhão solicitado pelo Governo do Amazonas. A operação havia sido suspensa após ação popular. O MPF pediu mais detalhes sobre a aplicação dos recursos, enquanto a AGU citou aprovação da Assembleia Legislativa. A decisão final cabe à Justiça Federal.

22 ago2026 · 11h32

Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. A decisão, tomada nesta sexta-feira, aplica a perda do cargo público a inativos. Silvinei foi acusado de barrar eleitores de Lula em 2022.

21 ago2026 · 19h42

Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF

André Richter – Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.

11 ago2026 · 09h09

Dino manda PF investigar crimes na execução de ‘emendas Pix’

Do site Consultor Jurídico: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal verifique se há indícios de crimes a partir de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União na execução de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, entre 2020 e 2024.

Investne Segurança negativo
06 ago2026 · 17h51

STJ condena ministro Marco Buzzi a perda de cargo por crimes sexuais

O STJ decidiu por unanimidade manter o afastamento definitivo do ministro Marco Buzzi, aplicando a pena de disponibilidade com possível perda do cargo, após acusações de crimes sexuais por duas mulheres. Quatro ministros defenderam aposentadoria compulsória, mas prevaleceu a punição mais severa. Buzzi permanecerá afastado com vencimentos proporcionais, e a perda definitiva depende de ação da AGU. A defesa recorrerá, negando as acusações.

21 jul2026 · 12h02

MP Federal pede suspensão imediata das licenças para linha de transmissão entre Laranjal do Jari e Macapá

Solicitação ocorre por suposta ausência de consulta prévia a comunidades quilombolas e possíveis impactos socioambientais A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, em despacho protocolado nesta segunda-feira, 20, a manifestação dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Igualdade Racial sobre a licença para linha de transmissão da energia elétrica entre as subestações de Laranjal do Jari e Macapá III, no Estado do Amapá.

13 jul2026 · 10h40

Governo aciona AGU após ameaça de paralisação dos caminhoneiros

Integrantes do governo Lula se mobilizam para evitar que a ameaça de paralisação dos caminhoneiros se concretize em meio ao impasse sobre a votação da Medida Provisória nº 1.343, conhecida como MP do Frete, no Senado Federal. A coluna apurou que, na noite deste domingo (12/7), a Advocacia-Geral da União foi alertada sobre a possibilidade de paralisação da categoria.

13 jul2026 · 09h04

Cidades baianas receberam R$ 32,1 milhões em emendas sob suspeita, aponta Dino

Porto Seguro, Morro do Chapéu e Itaguaçu aparecem entre os municípios beneficiados por repasses investigados em suposto esquema envolvendo Valdemar Costa Neto Municípios baianos citados De acordo com dados do Portal da Transparência citados na investigação, as três cidades baianas que receberam recursos sob suspeita somam R$ 32.176.485,15 em repasses: Porto Seguro: R$ 24.999.298 destinados à Saúde, com empenho em 26 de junho de 2024; Morro do Chapéu: R$ 4.785.919…

01 jul2026 · 19h56

STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma. Fonte:Fabio rodrigues A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.