O ministro do STF Cristiano Zanin solicitou manifestação da PGR e da AGU sobre ação do PSD que pede segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. O partido contesta a anulação dos votos de Garotinho, que resultou na eleição de Douglas Ruas no primeiro turno. Os órgãos têm cinco dias para enviar parecer.
O governo federal informou que mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets foram devolvidos, reduzindo o valor pendente de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. Os bancos têm até 14 de outubro para devolver os recursos restantes. Oito empresas ainda não enviaram os dados necessários, e a AGU vai à Justiça para obrigá-las. A maior parte dos saldos remanescentes é de pequeno valor.
As empresas de apostas on-line ainda têm R$ 159 milhões em saldos remanescentes a devolver aos apostadores, segundo dados atualizados pelas próprias plataformas. Diante do descumprimento do prazo para envio das informações necessárias aos pagamentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará judicialmente oito empresas que não encaminharam os dados às instituições financeiras.
Mais de R$ 1 bilhão já voltou para os bolsos de apostadores que mantinham dinheiro em plataformas de apostas online, as chamadas bets. Após as devoluções, restam R$ 159 milhões a serem pagos, e os bancos têm até 14 de outubro para concluir as transferências.
Mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets foram devolvidos aos usuários dessas plataformas. Com isso, o saldo atual, que ainda precisa ser transferido após a proibição das apostas online, caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal.
O governo federal informou que mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets foram devolvidos, reduzindo o valor pendente de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. Os bancos têm até 14 de outubro para devolver os recursos. Oito empresas ainda não enviaram os dados necessários, e a AGU vai à Justiça para obrigá-las. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites ilegais foram bloqueados.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, notificou a revista Veja para publicar direito de resposta sobre matéria que citava suposto depoimento de Daniel Vorcaro envolvendo o presidente Lula. A Polícia Federal negou a existência do depoimento, e o grupo Prerrogativas pediu perícia em áudio divulgado pela revista, suspeitando de adulteração por IA para interferir no segundo turno das eleições.
Mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets foram devolvidos aos usuários dessas plataformas. Com isso, o saldo atual, que ainda precisa ser transferido após a proibição das apostas online, caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal.
O governo federal informou que mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets foram devolvidos, reduzindo o valor pendente de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. Os dados abrangem 22,5 milhões de apostadores e 70,5 milhões de contas. Os bancos têm até 14 de outubro para devolver os recursos, e a AGU vai à Justiça contra oito empresas que não enviaram as informações necessárias.
A Polícia Federal negou a existência de um depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro sobre suposto financiamento de documentário sobre o presidente Lula, conforme noticiado pela revista Veja. A AGU pedirá direito de resposta, e o grupo Prerrogativas solicitou perícia no áudio divulgado, suspeitando de adulteração. O advogado de Vorcaro também negou o teor da reportagem.
É de se perguntar: há alguma organização de boicote contra a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição? Refinando a questão: os donos da jogatina definida como “bets” estariam por trás dessa mobilização?
Em caso de vitória na eleição presidencial, a desembargadora Marianna Fux estaria entre os primeiros nomes avaliados pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para futuras vagas no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna de Juliana Dal Piva, do ICL Notícias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou parecer que incorpora à Administração Pública Federal o entendimento do STF sobre o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica, conforme o Tema 1.370 da Repercussão Geral e a Lei Maria da Penha. O parecer foi aprovado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União. O INSS pagará o benefício após os primeiros 15 dias, sem carência ou perícia, por até seis meses. Mulheres não seguradas receberão benefício assistencial pago por estados, DF ou municípios.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou no domingo que não houve intercorrências graves no primeiro turno das eleições, nem alertas de interferência estrangeira. Observadores internacionais confirmaram a transparência do pleito. A PF investiga suposta interferência, após denúncia de financiamento dos EUA contra o STF.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (4) que não foi constatada interferência estrangeira no primeiro turno das eleições de 2026. Durante coletiva de imprensa, ele disse que o pleito ocorreu com transparência e sem ocorrências que pudessem ser caracterizadas como intervenção externa.
O governo federal, por meio de parecer da AGU assinado pelo presidente Lula, garantirá o pagamento de benefício pelo INSS a mulheres afastadas do trabalho por medida protetiva de violência doméstica. A decisão segue entendimento do STF e vale por até seis meses, com pagamento integral pelo INSS para quem não tem vínculo empregatício.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a medida provisória do presidente Lula (PT) que proibiu as bets no Brasil. O despacho foi assinado nesta sexta-feira (2/10).
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade das leis 13.756/2018 e 14.790/2023, que legalizaram as apostas de quota fixa. O órgão argumenta que as normas falham em proteger a saúde pública e a dignidade humana.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre pedidos apresentados pelo setor de apostas online para retomar as atividades no Brasil. Fux é o relator dos processos que discutem a regulamentação do segmento.
Governo Federal assinou, nesta quinta-feira (1º), parecer vinculante que assegura o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses, quando houver determinação judicial.
