A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21/12) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.
Emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto Da Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado.
Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo.
Aparecida de Goiânia abre às 8h desta 3ª feira (13) o período de inscrição para os interessados em vagas em turmas de agrupamentos da Educação Infantil na Rede Municipal de Educação. Para o ano de 2023, serão disponibilizadas cerca de 5 mil vagas para crianças de 6 meses a 5 anos de idade.
Após uma semana de negociações, o Senado ainda pressiona o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a entregar mais cargos e verbas em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro e discute restringir a destinação dos recursos que entrarão no Orçamento com a aprovação da medida, especificando quais áreas deverão ser atendidas pelo novo governo.
Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já conseguiram assinaturas suficientes para fazer a chamada PEC da Transição começar a tramitar no Senado, menos de 24 horas depois de ser protocolada na Casa pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ao todo, houve 29 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário.
A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia (SMS) vai atualizar o cartão de vacinação de crianças de 6 meses a 5 anos de idade com alerta para a importância da proteção vacinal na 3ª série de imunizações deste ano realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). As atividades já começaram seguem até 8 de dezembro, sempre das 14h às 17h.
Na terceira série de imunizações deste ano realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s), profissionais da Secretaria de Saúde de Aparecida (SMS) atualizam o cartão de vacinação de crianças de 06 meses a menores de 05 anos de idade e alertam para a importância da proteção vacinal.
Famílias com crianças de até 7 anos e gestantes devem procurar a UBS mais próxima para fazer o acompanhamento e não ter o benefício suspenso ou cancelado A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia (SMS) conclama as famílias com crianças de 0 a 7 anos e as gestantes beneficiárias do Programa Auxílio Brasil residentes no município para que compareçam à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de suas residências.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva retomará sua agenda de transição, na próxima semana, para começar a discutir a indicação de ministros. A afirmação é do coordenador dos grupos temáticos da equipe de transição, Aloizio Mercadante.
Medida pretende viabilizar Bolsa Família em R$ 600 Da Agência Brasil A equipe de transição do novo governo apresentou nesta quarta-feira (16), ao Congresso Nacional, a proposta de excluir R$ 175 bilhões da regra do teto de gastos para o orçamento do ano que vem, como forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor…
A equipe de transição indicada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começa a ocupar, na segunda-feira (7), as instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).
A equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acordaram nessa 5ª feira (3) a apresentação de uma PEC para viabilizar gastos com Auxílio Brasil. Entre outras despesas, a emenda visa manter o valor de R$ 600 para o benefício.
Presidente eleito afirma que vai ampliar o programa Minha Casa Minha Vida Da Agência Brasil O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, eleito neste domingo (30), em segundo turno, para o terceiro mandato como presidente da República, tem uma longa trajetória na política brasileira, que começou ainda no início da década de 1970.
O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem, terça-feira (25) que, caso eleito, vai abrir diálogo com o Congresso Nacional ainda este ano, para garantir a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.
A partir de hoje (10), 12 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
O Goiás é a Unidade da Federação do Centro-Oeste com o maior número de famílias assistidas pelo Auxílio Brasil em setembro. Desde agosto, 13.738 novos beneficiários foram incluídos no programa e, com isso, o número de contemplados em setembro chega a 482.952.
Estudos apontam que população nesta faixa etária enfrenta dificuldades Candidato à reeleição, o governador Ronaldo Caiado (UB) propõe a criação do Bolsa Dignidade, voltado para pessoas entre 60 e 65 anos em situação de vulnerabilidade social. O programa irá complementar com R$ 300 mensais a renda da população nessa faixa etária para garantir melhoria na proteção social.
Aparecida é um caso raro entre os municípios brasileiros que têm o seu tamanho ou mais: a sua prefeitura municipal não desenvolve nenhum programa social de caráter permanente para socorrer os segmentos vulneráveis da sua população.
Por: Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.
