O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas regras para acelerar a venda de bens apreendidos pela Polícia Federal. A medida visa reduzir o tempo de permanência dos ativos em depósitos públicos, onde estão sujeitos à deterioração e à desvalorização, além de gerar despesas com guarda e manutenção.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quinta-feira (15) liminar que suspende os efeitos das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassaram o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), de Goiânia, por desfiliação partidária. A medida vale até o julgamento de recurso pela Corte.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, concedeu liminar nesta quinta-feira (15) que suspende os efeitos dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassaram o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. Com a decisão, a posse do suplente Michel Magul fica impedida até o esgotamento da instância ordinária.
Um vídeo divulgado nesta quarta-feira (14) mostra autoridades brasileiras em uma recepção promovida pelo empresário Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master, em Londres, em abril de 2024. O ex-banqueiro segue preso em Brasília. O evento reuniu representantes dos Três Poderes e políticos que ocuparam cargos em governos petistas.
O ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, reclamou com assessores de um vídeo institucional que mostrava autoridades brasileiras tomando champanhe durante um jantar de gala em Londres, em abril de 2024. A Polícia Federal (PF) encontrou a troca de mensagens no celular do empresário, segundo informações do portal Metrópoles.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) manifestou preocupação com a decisão monocrática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) responsável pela cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), de Goiânia.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) criticou neste sábado (10) a decisão monocrática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na sexta-feira (9), os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) e determinou a posse de Michel Afif Magul (PSDB) na Câmara Municipal de Goiânia. A liminar, do ministro Benedito Gonçalves, aponta possíveis irregularidades formais na elaboração do acórdão.
O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Benedito Gonçalves, concedeu liminar na noite de sexta-feira (9) suspendendo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A decisão também suspende a posse do suplente Michel Magul (PSDB), que havia sido empossado no mesmo dia.
O ministro Benedito Gonçalves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar nesta sexta-feira (9) que suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) e a posse do suplente Michel Magul (PSDB) na Câmara Municipal de Goiânia.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar um recurso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que discute se a Justiça pode interferir na análise técnica da autarquia por meio de perícia realizada em processo judicial.
O celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal por suspeita de fraude bancária e organização criminosa, guarda novas imagens de festas e encontros com autoridades durante viagem a Londres, em abril de 2024. As fotos, publicadas pela revista Piauí neste domingo (4), mostram Vorcaro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ex-ministro Fábio Faria e o senador Ciro Nogueira.
A cerimônia de casamento do filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado, 26, foi marcada por um esquema de segurança reforçado e presença de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, que ocorre em meio à crise do Banco Master, foi realizado na Casa Fasano, na Cidade Jardim, na Zona Sul de São Paulo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Ramos foi citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras bilionárias, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na última terça-feira, 22, o cancelamento de 16 precatórios que somam 4,7 bilhões de reais e estão relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro. Os recursos, depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023, deverão ser devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional, com os respectivos rendimentos.
(Folhapress) Conversas entre Daniel Vorcaro e um número de telefone de propriedade do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, extraídas de celular do ex-banqueiro, indicam uma possível relação próxima entre os dois. Benedito atualmente ocupa o cargo de corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), cumpre nesta terça-feira uma agenda com compromissos políticos, institucionais e encontros com diferentes segmentos da sociedade. A programação começa no Recanto das Emas e termina com um jantar com empresários de Vicente Pires.
A Prefeitura de Itanhaém inicia nesta segunda-feira (3) a campanha de multivacinação para crianças e adolescentes de até 15 anos. A ação será realizada pela Secretaria de Saúde em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados, defendeu a retirada da urgência constitucional do projeto enviado pelo governo federal. A declaração foi feita nesta quinta-feira (11), após o bloqueio da pauta legislativa da Casa, que impediu a votação de outros projetos considerados prioritários.
O Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a Corregedoria Nacional de Justiça. A escolha coloca o magistrado em uma das funções mais estratégicas do Judiciário brasileiro, responsável por acompanhar a atuação de juízes e tribunais em todo o país.
