A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que cria a obrigatoriedade de aprovação em um exame nacional para o exercício da Medicina no Brasil. A proposta, comparada a uma espécie de “OAB da Medicina”, condiciona a obtenção do registro profissional ao desempenho dos estudantes em avaliações realizadas durante a graduação.
O atual presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Matheus Leite (PDT), encabeça a chapa registrada nesta quinta-feira (15) para concorrer à eleição da Mesa Diretora da Casa para o segundo biênio. A votação está marcada para a próxima segunda-feira (19).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a MP (medida provisória) que obriga a realização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para estudantes de Medicina. A decisão havia sido publicada em junho pelo MEC (Ministério da Educação), em conjunto com o Ministério da Saúde, por meio de Medida Provisória.
Com a aprovação do fim da escala 6×1 no Senado, as associações que representam as construtoras reiteraram os seus alertas de que a medida trará aumento de custos significativos na produção de imóveis.
O Brasil voltará a ter dois representantes na Fórmula 1 em 2027. O pernambucano Rafael Câmara, de 21 anos, foi anunciado pela equipe Haas nesta quinta-feira (15) como piloto titular da próxima temporada. Ele se juntará a Gabriel Bortoleto, que seguirá na Audi, marcando o retorno de dois brasileiros simultaneamente na categoria após 11 anos.
A oposição no Senado tenta incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta quinta-feira (15/10). A estratégia é estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para delitos graves, como crimes hediondos.
A Câmara Municipal de Eunápolis antecipou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 e definiu sua próxima composição durante a 1.299ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira, 15 de outubro. A chapa única recebeu 15 votos favoráveis.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado Federal resiste à ideia de apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. A sugestão foi levantada pelo líder da sigla no Senado, Camilo Santana (CE), mas não há número necessário de assinaturas para apresentar a emenda ao texto da PEC da Segurança Pública.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, confirmou que o partido priorizará em 2027 uma proposta de remuneração por hora trabalhada. A declaração ocorre após o Senado aprovar o fim da escala 6x1, com voto favorável de Flávio Bolsonaro. A proposta é de autoria do senador Rogério Marinho. O vice-presidente Geraldo Alckmin criticou a possibilidade de revisão das regras.
A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) nº 49/2026, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). A proposta foi encaminhada pelo prefeito André Barreto (PT) e incluída na pauta de votação pelo presidente da Casa, vereador Matheus Leite (PDT).
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras de funcionamento e os limites do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. O texto segue para análise e votação no Senado Federal e, após a aprovação final e sanção presidencial, a vigência de cada medida ocorrerá em prazos específicos.
Altaneira deu um passo importante para o cuidado em saúde. Na noite desta quarta-feira (14), a prefeita Késia Alcântara assinou a ordem de serviço que autoriza o início das obras do novo hospital de Altaneira, em ato realizado durante os Festejos de Outubro de Santa Teresa D’Ávila, momentos antes do show do cantor Léo Magalhães.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de outubro, um projeto de lei que proíbe publicidade e patrocínio de plataformas de conteúdo adulto em atividades esportivas no Brasil. O texto, de autoria do deputado Gutemberg Reis, altera a Lei Geral do Esporte e segue para outras comissões. O Corinthians foi citado como exemplo por ter acordo com a Fatal Fans, mas a medida ainda não tem força de lei.
Com o fim da eleição para governador, que teve a reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT), e ainda com o segundo turno da disputa presidencial previsto para o dia 25 de outubro, os bastidores da política em Mutuípe já começam a voltar os olhos para as eleições municipais de 2028.
O presidente da Câmara de Maracanaú, Raphael Pessoa, usou as redes sociais para informar que o município será uma das sedes da 3ª edição da AFIA World Cup Brasild, torneio internacional de futebol amador promovido pela Associação de Futebol Internacional Amador (AFIA).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevista na PEC 221/2019, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), será implementada de forma gradual. O cronograma prevê que o limite passe para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O Senado Federal aprovou em dois turnos, na quarta-feira (14), a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1, reduzindo gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O presidente Lula celebrou a medida como uma conquista histórica. A implementação será gradual, começando 60 dias após a promulgação, com a jornada caindo para 42 horas e, após 14 meses, para 40 horas.
