O Supremo Tribunal Federal expandiu a Lei Maria da Penha para proteger mulheres contra violência de gênero fora do ambiente doméstico. A medida protetiva de urgência pode ser solicitada sem a necessidade de boletim de ocorrência, via Justiça ou Defensoria Pública. No Amazonas, a DPE-AM oferece suporte jurídico e psicossocial especializado.
A deputada estadual Brena Dianná defendeu, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a expansão do microcrédito Crédito Rosa e a criação do Auxílio Creche Estadual. A parlamentar argumenta que a independência financeira é essencial para que mulheres rompam ciclos de violência doméstica no Amazonas.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) iniciou a expansão do projeto “Órfãos do Feminicídio” para comarcas do interior. A iniciativa oferece assistência jurídica e multidisciplinar a crianças e adolescentes, sendo detalhada em capacitação virtual realizada em 25 de agosto.
