Medida protetiva não exige BO e pode proteger mulheres em situação de risco
O Supremo Tribunal Federal expandiu a Lei Maria da Penha para proteger mulheres contra violência de gênero fora do ambiente doméstico. A medida protetiva de urgência pode ser solicitada sem a necessidade de boletim de ocorrência, via Justiça ou Defensoria Pública. No Amazonas, a DPE-AM oferece suporte jurídico e psicossocial especializado.
Pontos-chave
- Medidas protetivas não exigem registro de boletim de ocorrência ou processo criminal.
- STF ampliou a Lei Maria da Penha para violências fora do ambiente doméstico.
- A DPE-AM registrou centenas de pedidos de medidas protetivas em 2026.
Contexto
A decisão do STF amplia a proteção legal contra violência baseada em gênero para espaços públicos e virtuais.
Dados da matéria
Quem disse
“Muitas mulheres não sabem que podem pedir a medida protetiva diretamente na Defensoria Pública, sem precisar registrar um boletim de ocorrência.”
— Caroline Braz, defensora pública e coordenadora do Nudem
“A Defensoria orienta essas mulheres sobre como sair de um relacionamento com mais segurança, como solicitar um auxílio-aluguel, se é possível mudar de endereço.”
— Izabela Fagundes, cidadã