08 out2026 · 08h58
Medida protetiva não exige BO e pode proteger mulheres em situação de risco
O Supremo Tribunal Federal expandiu a Lei Maria da Penha para proteger mulheres contra violência de gênero fora do ambiente doméstico. A medida protetiva de urgência pode ser solicitada sem a necessidade de boletim de ocorrência, via Justiça ou Defensoria Pública. No Amazonas, a DPE-AM oferece suporte jurídico e psicossocial especializado.
