Hildo Rocha: não há implicação financeira ou orçamentária nas contas da União. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade em diversos serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a análise da PEC 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. O relator, deputado Coronel Assis, apresentou parecer favorável, mas defendeu que a emenda trate apenas da punição criminal. Não há consenso na comissão, com deputados contrários citando dados sobre adolescentes em privação de liberdade.
Dr. Luiz Ovando é o relator da matéria. Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório instalar desfibriladores externos automáticos, conhecidos como DEAs, em locais com grande circulação de pessoas, veículos de socorro e transporte coletivo de ampla capacidade.
Rogéria Santos, relatora do projeto na comissão.
Proposta segue em análise na Câmara. Fonte: Kayo Magalhães A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/24, que determina a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública.
Célio Silveira é o relator da proposta. Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante uma série de benefícios a pessoas com doenças graves e crônicas e àquelas em recuperação de cirurgia de grande porte.
Hugo Motta: fim da escala 6×1 é a matéria mais importante da Câmara em 2026. Fonte:Vinicius Loures O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país (PEC 221/19 e PEC 8/25).
Professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) paralisaram as atividades acadêmicas nos três campi, em Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga, nesta quarta (29/10), em protesto contra a reforma administrativa (PEC 38/2025). A Associação dos Docentes da Uesb (Adusb) aderiu à mobilização nacional em defesa do serviço público, convocada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
O valor mínimo para multa com teor de maus-tratos contra cães e gatos aumentou para R$ 10 mil. Em casos de reincidência, a multa será dobrada para R$ 20 mil. A quantia inicial prevista em Lei Federal de 1998 era de R$ 50.
“Eles passarão, eu passarinho”. O trecho de “Poeminha do Contra”, de Mário Quintana, evidencia a característica de liberdade, própria das aves. Em contraponto, o brasileiro cultiva o hábito de criar pássaros em gaiolas.
