Projeto permite que pessoas sem parentesco solicitem suspensão do poder familiar

Pontos-chave

• Atualmente, o procedimento pode começar por iniciativa do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.
• No entanto, a lei não define o que é esse interesse, nem detalha requisitos.
• A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca garantir que indivíduos sem laços de sangue mas próximos à criança possam agir em defesa dela.

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