Proposta tem apoio de 20 deputados federais e sete senadores. Freepik A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, na terça (26), projeto de lei para tramitar, de forma simultânea, na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470) a fim proibir anúncio, propaganda e patrocínio de Bets (apostas esportivas) no Brasil.
O parlamentar destacou que o magistrado rejeitou uma colaboração premiada de Vorcaro. Fonte:Baldemir Barreto Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e alertou para o risco de anulação geral dos processos relacionados ao caso do Banco Master.
A senadora Professora Dorinha Seabra, durante a sessão que aprovou o piso Carlos Moura/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
O governo federal publicou, nesta terça-feira (26), uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões para a compra de veículos por taxistas e motoristas de aplicativo. Os recursos do programa Move Brasil serão operacionalizados pelo BNDES via Ministério da Fazenda.
Presidente afirma que Governo do Brasil quer ampliar integração nacional no combate ao crime organizado e defende aprovação da proposta para fortalecer a atuação federal na segurança pública.
A conduta de um desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul está sendo investigada após uma decisão dele ocasionar a fuga de um dos chefes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital). Divoncir Maran concedeu o benefício de prisão domiciliar ao traficante Gerson Palermo, que somava 126 anos de prisão por diferentes condenações.
O combate à violência contra a mulher pode ganhar um novo instrumento no Brasil. O Projeto de Lei 1.099/2024, já aprovado pelo Congresso Nacional, aguarda apenas a sanção presidencial para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
O governador Clécio Luís e o senador Davi Alcolumbre entregaram a licença de operação para a empresa Amapá Minerals retomar a mineração em Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. A medida visa reativar a economia local e gerar mil empregos no estado do Amapá.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil. A ex-deputada Carla Zambelli foi libertada na noite desta sexta-feira (22), após a Corte de Cassação da Itália negar o pedido do governo brasileiro para extraditá-la.
Andressa Anholete/Agência Senado Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É o que prevê um dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que haviam sido vetados pela Presidência da República — e que foram restaurados nesta quinta pelo Congresso Nacional.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Um deles permite que municípios com até 65 mil habitantes inadimplentes com a União possam realizar convênios e receber recursos federais.
Sóstenes Cavalcante: proposta busca fortalecer o princípio da transparência e ampliar fiscalização. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a classificação como sigilosas de informações sobre despesas de custeio, como diárias e passagens.
Senador discutiu proposta com integrantes do PL em reunião em Brasília. Fonte:Tomaz silva O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
Produção nacional deve reduzir custos e aumentar alcance do tratamento O medicamento de alto custo cladribina oral, que já é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com esclerose múltipla, passará a ser produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, os custos de aquisição devem cair, permitindo que mais pacientes recebam a medicação.
O projeto de lei 276/2026 que tramita no Congresso Nacional prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 10 anos para motoristas envolvidos em casos de homicídio no trânsito. A proposta busca endurecer as punições para crimes cometidos por condutores sob efeito de álcool ou em situações de imprudência grave.
O Congresso deve derrubar nesta quinta-feira (21) vetos de Lula a pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e liberar a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, prática que é vedada pela legislação eleitoral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto e sancionou quatro leis para proteger mulheres no ambiente digital e fortalecer o combate à violência. As medidas incluem criação de cadastro nacional de agressores e agilização de medidas protetivas. Os atos ocorreram no Palácio do Planalto, em cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Nos dias 18 a 21 de maio de 2026, Brasília vem sendo palco do III Congresso Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, um evento que reune representantes de diversas partes do Brasil para debater estratégias de proteção à infância.
Uma emenda à PEC 221/2019, protocolada pelo deputado Tião Medeiros, propõe adiar para 2036 o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta, apoiada por 171 parlamentares, incluindo nove da Bahia, prevê a manutenção de jornadas de 44 horas para setores essenciais.
Que providencial. Assim reagi em relação à advogada Suellem Fortaleza a respeito de sua iniciativa de apresentar, por ocasião do XVI PROSPECT&I — Congresso Internacional do PROFNIT, realizado entre os dias 13 e 16 de maio, na cidade de Maceió, o trabalho científico intitulado “Propriedade Intelectual na ExpoCrato: uma análise de uma marca regional”.
